Termos e condições
Os termos em que o cyberresilienceact.eu e as suas ferramentas gratuitas relativas ao Cyber Resilience Act são disponibilizados. Ao utilizar o sítio, o utilizador aceita estes termos.
Acerca destes termos
Este sítio Web, cyberresilienceact.eu («o sítio»), é operado por i46 s.r.o. («i46», «nós»), uma empresa registada na República Checa (ID da empresa 17614911), com sede social em Drtinova 557/10, Smíchov, 150 00 Praga. Os presentes termos regem o seu acesso e a sua utilização do sítio e das ferramentas que disponibiliza. Caso não concorde com eles, não utilize o sítio.
Utilização do sítio
O sítio é fornecido gratuitamente para informação geral. Pode utilizá-lo para fins lícitos, informativos e empresariais próprios. O utilizador compromete-se a não fazer uma utilização indevida do sítio, nomeadamente tentando perturbá-lo, aceder-lhe por meios automatizados a uma escala que o sobrecarregue, ou utilizá-lo em violação da lei aplicável.
Sem aconselhamento jurídico
O sítio explica o Cyber Resilience Act em linguagem clara e oferece ferramentas que o ajudam a compreendê-lo. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui o aconselhamento profissional adequado à sua situação específica. A fonte autorizada é o texto oficial do Regulamento (UE) 2024/2847, conforme publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Verifique sempre as obrigações face ao texto oficial e, quando necessário, obtenha aconselhamento jurídico qualificado.
As ferramentas
O Fast Check, o localizador de classificação, a matriz de conformidade, a calculadora de custos, o planeador do período de apoio, o gerador de declaração de conformidade e as funcionalidades associadas são disponibilizados como auxiliares práticos. Os seus resultados são apenas estimativas e orientações indicativas; dependem das informações que introduzir e de pressupostos que podem não corresponder à sua situação. Não garantimos que qualquer resultado seja exato, completo ou suficiente para efeitos de conformidade, e o utilizador continua a ser o único responsável pelas suas próprias decisões de conformidade.
Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, o design, o texto e o conteúdo original do sítio pertencem à i46 ou são objeto de licença concedida à i46 e estão protegidos pelas leis em matéria de propriedade intelectual. Pode consultar e imprimir as páginas para uso interno próprio e citar breves excertos com indicação da fonte e uma hiperligação. Não pode reproduzir partes substanciais do sítio, nem utilizar a respetiva marca, sem a nossa autorização.
O texto do Cyber Resilience Act e dos anexos da UE reproduzido no sítio é © União Europeia e é reproduzido a título informativo; a única versão autêntica é a publicada no Jornal Oficial.
Submissão de ferramentas
Se submeter uma ferramenta para eventual inclusão na lista, confirma que está habilitado a fazê-lo e que a informação que fornece é exata. A submissão de uma ferramenta não garante a sua inclusão na lista; podemos recusar, incluir ou remover qualquer ferramenta a nosso critério. Ao submeter, autoriza-nos a analisar a ferramenta e, caso seja incluída, a apresentar o seu nome, descrição e uma ligação para a mesma.
Serviços e ligações de terceiros
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Exoneração de responsabilidade e responsabilidade
O sítio e as suas ferramentas são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo quanto à exatidão, à adequação a um fim específico ou à disponibilidade ininterrupta. Na medida máxima permitida por lei, a i46 não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua utilização do sítio ou das suas ferramentas, ou da confiança neles depositada, incluindo qualquer decisão de conformidade tomada com base nos mesmos. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pelas leis da República Checa, e os tribunais da República Checa têm jurisdição, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que possa ter no seu país de residência.
Alterações
Poderemos atualizar estes termos periodicamente. Quando o fizermos, alteraremos a data de "última atualização" indicada acima. A continuação da utilização do sítio após uma alteração significa que aceita os termos atualizados.
Contacto
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